Lei antifumo já vigora em Minas Geraise prevê multa de R$ 2 mil a R$ 6 mil Já está em vigor em Minas Gerais a lei antifumo, que proíbe o consumo de derivados de tabaco em locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados. A decisão foi sancionada pelo ex-governador do estado, Aécio Neves, no dia 4 de dezembro do ano passado. É expressamente proibido fumar em locais de uso coletivo, ou seja, ambiente frequentado por várias pessoas, como os prédios comerciais ou industriais, casas de espetáculos, restaurantes, faculdades e estabelecimentos similares. O dono do estabelecimento que descumprir a proibição pode ser multado de R$ 2 mil a R$ 6 mil. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. O texto da lei também proíbe que professores e outros educadores fumem nas dependências das escolas de educação básica de responsabilidade do Estado. O dinheiro arrecadado, com as multas, será destinado ao Fundo Estadual de Saúde e Prevenção ao Fumo e aos Fundos Municipais de Saúde. A assessoria da Secretaria Municipal de Saúde informou que a lei passa a integrar a rotina de fiscalização feita pela secretaria.
"O Globo"
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